Reequilíbrio está previsto em contrato, mas não era praticado pela BRK Ambiental desde 2016

Após mais de três anos sem qualquer variação nos valores, foi definido o Reajuste Tarifário Anual a ser aplicado para os serviços de coleta e tratamento de esgoto em Macaé. O índice será de 13,0255%, levando em consideração a previsão de investimentos, custos operacionais e outros parâmetros necessários para a qualidade dos serviços prestados pela BRK Ambiental.

A atualização monetária compreende à variação apresentada pelo índice IGP-M dos três últimos anos (de julho de 2016 a junho de 2019), período em que não foi realizado nenhum reajuste no valor cobrado pelo serviço. A resolução será publicada em diário oficial nesta quinta-feira (25) e os novos valores entrarão em vigor a partir das contas com vencimento em setembro, ou seja, mais 30 dias após a publicação.

Na prática, com o reajuste médio (R$ / m³), a tarifa básica passará de R$ 2,2898 para R$ 2,5881 e a Tarifa social de 2,1320 para 2,4097. Vale ressaltar que o Reajuste Tarifário Anual, neste caso, se refere somente as taxas dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, já que ainda permanece a tarifa zero para as contas de água no município.

A ocorrência de correção destes valores está prevista nos termos da Cláusula 20 do Contrato de PPP (Parceria Público-Privada) e na Cláusula 9ª do Contrato de Interdependência (Medição, Cálculo, Faturamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário).