Para operar os serviços de água e esgoto da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, a BRK Ambiental segue um contrato de concessão estabelecido com a Prefeitura Municipal da cidade.

Neste tipo de contrato, o poder público concede à iniciativa privada a administração de um serviço ou bem público por período definido, sob fiscalização e regulação da Prefeitura Municipal e da Agência Reguladora.

No caso de Cachoeiro, o contrato foi firmado em 1998 e tem validade de 50 anos.

Agência Reguladora

A Agersa (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim) é o órgão responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e esgoto operados pela BRK Ambiental em Cachoeiro de Itapemirim.

A agência atua com base em normas e indicadores que balizam a qualidade do serviço prestado pela concessionária e, dessa forma, contribui para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviço e poder público.

Fale com a Agersa:

• www.agersa.es.gov.br
•  0800 283 4048   
• agersa@agersa.es.gov.br

Normas e regulamentos 

Aqui, você tem acesso a leis, regulamentos e portarias que definem as regras para prestação de serviços de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim.

Conheça as normas que regulam as condições técnicas e comerciais para a realização dos serviços e fique por dentro dos seus direitos como consumidor. 

• Contrato de Concessão
• Autorização de Concorrência para Concessão 
• Justificativa para Pedido Revisão Contrato de Concessão
• Decreto 22382

 
Termos Aditivos

• 1º Termo Aditivo
• 2º Termo Aditivo
• 4º Termo Aditivo
• 5º Termo Aditivo
• 6º Termo Aditivo
• 7º Termo Aditivo – Prazo da Concessão
• 8º Termo Aditivo – Alteração Razão Social
• 9º Termo Aditivo
• 10º Termo Aditivo
• 11º Termo Aditivo

 
Edital e Anexos

• Anexo I – Regulamento Concessão
• Anexo II – Termo Referencia p Elaboração Proposta TRA e TRE - Anexo III – Atestado de Visita e Anexo IV
• Anexo V – Declaração Explicita da Proposta Comercial
• Anexo VI – Demonstrativo Estimativa Valor Contrato
• Anexo VII – Equipamentos e Sistema Comunicação
• Anexo VIII – Estrutura Tarifaria em vigor a partir 1-11-96
• EDITAL CONCORRENCIA 06-97

 
Reajustes Tarifários

• Portaria 007-2009 – reajuste tarifário
• Portaria 009-10
• Portaria 022-2009 – aplicação índice realinhamento de tarifas
• Portaria 029-2015 DOM 18 08 15
• Portaria 055-2015
• Portaria 094_2020

 
Estudos Técnicos e Proposta Revisão Contratual

• Estudo Técnico e Proposta Revisão Contratual
• OF.GAP.nº 1050-2011 Solicitação proposta para revisão contratual

 
Aviso Consulta Pública para Contribuições ao PMAE

• Aviso de Consulta Publica PMAE
• Formulário de Contribuições Consulta Publica Plano Saneamento
• OF. AGERSA n.290-2011 Circular Aviso Consulta Pública
• OF.AGERSA n.289-2011 documentos relativos ao Aviso Consulta Pública
• Regulamento para Consulta Pública

 
ATAS – COMUSA

• ATA 27-07-2009
• ATA 15-01-2010
• ATA 03-02-2011
• ATA 16-08-2011
• ATA 22-08-2011
• ATA 06-09-2011
• ATA 16-09-2011
• ATA 17-10-2011
• ATA 26-10-2011
• ATA 07-11-2011
• ATA 09-12-2011
• ATA 28-11-2011
• ATA 27-12-2013
• ATA 17-12-2015
• ATA 11-08-2016
• ATA 03-02-2017
• ATA 29-03-2017
• Circular-Convocação Reunião 03-02-2011
• Circular-Convocação Reunião 07-11-2011