Cachoeiro de Itapemirim

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Regulação

Para operar os serviços de água e esgoto da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, a BRK Ambiental segue um contrato de concessão estabelecido com a Prefeitura Municipal da cidade.

Neste tipo de contrato, o poder público concede à iniciativa privada a administração de um serviço ou bem público por período definido, sob fiscalização e regulação da Prefeitura Municipal e da Agência Reguladora.

No caso de Cachoeiro, o contrato foi firmado em 1998 e tem validade de 50 anos.

 

Agência Reguladora

A Agersa (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim) é o órgão responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e esgoto operados pela BRK Ambiental em Cachoeiro de Itapemirim.

A agência atua com base em normas e indicadores que balizam a qualidade do serviço prestado pela concessionária e, dessa forma, contribui para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviço e poder público.

 

Fale com a Agersa:

 

Normas e regulamentos 

Aqui, você tem acesso a leis, regulamentos e portarias que definem as regras para prestação de serviços de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim.

Conheça as normas que regulam as condições técnicas e comerciais para a realização dos serviços e fique por dentro dos seus direitos como consumidor. 

 
Termos Aditivos

 
Edital e Anexos

 
Reajustes Tarifários

 
Estudos Técnicos e Proposta Revisão Contratual

 
Aviso Consulta Pública para Contribuições ao PMAE

 
ATAS – COMUSA

 

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