20 de Agosto de 2018

Moradores que continuam lançando esgoto a céu aberto terão prazo para conectar seus imóveis à rede de esgoto, após eles pagarão a Tarifa por Disponibilidade

Em Uruguaiana cerca de 6 mil casas possuem rede de esgoto disponível, mas continuam despejando os dejetos a céu aberto. Após a regulamentação da Cobrança de Tarifa por Disponibilidade da Rede de Esgotos, aprovada pela Agência Reguladora em julho deste ano, esses moradores pagarão pelo serviço de esgotamento sanitário mesmo se continuarem desconectados.

Com o objetivo de incentivar os moradores a saírem dessa situação irregular, a BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto em Uruguaiana, lança uma campanha que prevê isenção de até cinco meses para o pagamento da tarifa de esgoto, desde que realizada a conexão do imóvel no sistema de esgoto sanitário dentro dos prazos previstos.

Nos próximos dias, a concessionária irá informar individualmente somente aqueles moradores que precisam fazer as ligações e explicar sobre os prazos para a isenção do pagamento da tarifa de esgoto. A conexão na rede de esgoto é um dever legal de cada cidadão, conforme previsto na Lei 11.445/2007.

Entenda o que é a Cobrança de Tarifa por Disponibilidade da Rede de Esgoto

Em julho deste ano foi aprovado pela AGERGS (Agência Reguladora Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), o regulamento que prevê a cobrança pela tarifa mesmo que o imóvel não esteja ligado à rede de esgoto. Além disto, busca incentivar a conexão dos imóveis e estabelece prazo para que as pessoas possam adaptar as residências, antes de iniciar a cobrança pelos serviços, quando necessário.

“Este regulamento é uma ferramenta para estimular as pessoas a cumprirem algo que, embora seja uma obrigação, irá trazer benefícios para a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida. O saneamento é um assunto coletivo, sendo fundamental que cada um faça sua parte”, explica Herbert Dantas, diretor da BRK Ambiental.

Aviso aos moradores não conectados será entregue a partir de 20 de Outubro

Quem receber a notificação e realizar a conexão do imóvel na rede de esgoto em até 60 dias após o recebimento do aviso, só começará a pagar a tarifa de esgoto após cinco meses.

Quem receber a notificação e realizar a conexão dentro do prazo de 60 a 90 dias após o recebimento do aviso, começa a pagar a tarifa após três  meses.

Após fazer a conexão do imóvel na rede, para ter direito ao incentivo, o morador precisa informar a empresa.

Em caso de impedimentos técnicos internos no imóvel que dificultem a realização da conexão, o morador deve solicitar a Concessionária a prorrogação do prazo e poderá fazer a conexão em até 150 dias do recebimento do aviso, desde que comprovado o impedimento.

A partir desse prazo, caso ele não tenha se conectado e informado à concessionária, a cobrança começa a ser realizada automaticamente.

A Tarifa pela Disponibilidade do serviço é diferente da tarifa de esgoto. Por isso a campanha oferece prazos para que todos façam sua ligação e passem a pagar a tarifa de esgoto, que é mais em conta do que a tarifa de disponibilidade da rede de esgoto.

Mais detalhes sobre a campanha ou orientações técnicas devem ser obtidas direto no atendimento comercial, na Flores da Cunha, 1516, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia. Já a informação da Conexão ou solicitação de vistoria podem ser solicitadas também através do 0800-771-0001.