INSTITUCIONAL

1. INTRODUÇÃO

 

Na BRK Ambiental, temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade contém informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados e seus titulares.

 

Os clientes, ao utilizarem os serviços da BRK Ambiental concordam com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas, dado que o “consentimento” é apenas um dos fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados.

 

As informações a seguir servem para que o titular dos dados saiba dos compromissos da BRK Ambiental com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

 

2. OBJETIVO

 

Esta Política visa informá-lo sobre a maneira como os seus dados pessoais são usados, processados e protegidos pela BRK Ambiental e a extensão de seus direitos na qualidade de Titular dos Dados Pessoais conforme a legislação brasileira.

 

3. DOS DADOS COLETADOS

 

Os Dados Pessoais dos clientes tratados pela BRK Ambiental subdividem-se em duas categorias, a saber:

 

1. Dados fornecidos pelo Clientes correspondem a quaisquer informações fornecidas ativamente pelos clientes dos produtos e serviços oferecidos pela BRK Ambiental, quando do preenchimento de qualquer formulário ou por qualquer outro meio nela disponibilizado.

· Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelos clientes, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas caso a caso.

2. Dados coletados automaticamente - A BRK Ambiental poderá coletar automaticamente, por meio de diversas tecnologias, algumas informações relacionadas aos clientes especialmente número IP com data e hora, bem como informações como características do dispositivo de acesso, navegador, páginas acessadas, dentre outros com o propósito de a disponibilização de produtos, serviços e prevenção de acessos indevidos.

 

3. Para viabilizar a prestação dos serviços de saneamento de água e esgoto dentro de sua área de concessão, os seguintes dados pessoais são utilizados:

 

• Nome e Iniciais: nome completo
• Características Pessoais: sexo, data de nascimento
• Filiação: nome da mãe e nome do pai
• Documentos de Identificação: RG e CPF e imagem digitalizada de tais documentos
• Informações residenciais: endereço, telefone, e-mail, celular
• Informações financeiras: dados bancários, posição financeira e de faturamento dentro da BRK Ambiental
• Outros: gravação de voz, CDC/matrícula, dados de consumo dos serviços de água e esgoto

 

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

 

A BRK Ambiental utiliza-se dos dados coletados para as seguintes finalidades:

 

1. Contratação, cadastramento, fornecimento, cancelamento e corte de serviços de saneamento de água e esgoto em sua área de concessão.
2. Atendimento aos clientes sobre os serviços prestados pela BRK Ambiental conforme as leis vigentes.
3. Realizar processo de faturamento e cobrança decorrente dos serviços contratados pelo cliente de acordo com as leis vigentes.
4. Comunicação com o cliente sobre os serviços BRK Ambiental, como interrupções programadas, alterações nos canais de atendimento, novos produtos e serviços.
5. Pagamento de tributos federais, estaduais e/ou municipais de acordo com a legislação fiscal vigente.
6. Permitir o acesso às nossas plataformas online, garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas por este canal de atendimento.
7. Aprimorar os serviços prestados pela BRK Ambiental.
8. Auxiliar a confecção de relatórios com fins estatísticos.

 

As informações dos clientes poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pela BRK Ambiental, respeitadas as finalidades expostas aos clientes e o consentimento previamente concedido, quando houver a exigência legal da coleta deste.

 

A BRK Ambiental, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

A BRK Ambiental poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do cliente, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

A BRK Ambiental poderá receber, ceder, alienar ou compartilhar, com Terceiros, as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

 

1. Com empresas parceiras, na medida necessária para a prestação de seus serviços, para manter as funcionalidades do ambiente tecnológico e para atender às demais finalidades previstas no item 4 desta Política.
2. Com ente da Administração Pública para o qual a BRK Ambiental ou empesas do mesmo grupo econômico prestem serviços.
3. Com quaisquer entidades públicas ou privadas, para diversos fins, entre eles a oferta ou fornecimento de novos serviços e facilidades ao cliente.
4. Para a proteção dos interesses da BRK Ambiental e de seu grupo econômico em qualquer tipo de conflito, incluindo proteção de crédito, ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais.
5. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a BRK Ambiental, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
6. Mediante ordem judicial ou arbitral ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
7. Empresas do mesmo grupo econômico e financeiro da BRK Ambiental, para atender finalidades diretamente relacionadas ao modelo de governança corporativa.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro, ocasião em que a BRK Ambiental se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção dos dados pessoais de seus clientes, considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável; ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

 

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

Qualquer informação fornecida pelos clientes deve ser coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, em servidores próprios e/ou de terceiros contratados para esta finalidade.

 

A BRK Ambiental adota, por padrão, todas as medidas razoáveis ordinalmente utilizadas no mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

 

1. Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, de modo a torná-los ilegíveis e impedir que estranhos os acessem.
2. Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da BRK Ambiental.
3. Autorização de acesso somente a Funcionários específicos aos locais onde são armazenadas as informações pessoais dos clientes, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida.
4. A BRK Ambiental garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.

Adicionalmente, a BRK Ambiental também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

 

Embora a BRK Ambiental adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os dados pessoais por ela tratados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a BRK Ambiental não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza a BRK Ambiental garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

 

7. DIREITOS DOS CLIENTES

 

Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a BRK Ambiental respeita e garante ao cliente, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

 

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelos clientes.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento dos clientes.
7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a BRK Ambiental compartilhou os seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de os clientes não fornecerem o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa.
1. Revogação do consentimento.

Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente pelo cliente, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nossa área responsável para posterior avaliação e adoção das providências necessárias.

 

A BRK Ambiental empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por clientes no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a BRK Ambiental apresentará aos clientes os devidos motivos, desde que tal justificativa tenha sido solicitada pelos clientes.

 

Os clientes devem estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela BRK Ambiental), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a BRK Ambiental apresentará aos clientes, as justificativas razoáveis.

 

8. PLATAFORMAS DIGITAIS

 

Cookies e sua Utilização

 

Conforme práticas comuns de uso na Internet, a BRK Ambiental pode utilizar a tecnologia de "Cookies" em suas plataformas digitais para obter informações mercadológicas de segmentação de audiência ou personalizar o site de acordo com o perfil do cliente.

 

Em regra, os Cookies referem-se a registros de atividade, incluindo endereço IP, páginas acessadas, as datas e horário, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados. Normalmente, quatro são as categorias de Cookies:

 

1. Necessários – Cookies essenciais para que as plataformas tecnológicas carreguem corretamente e permitam que os clientes naveguem corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
2. Desempenho – Cookies que auxiliam a BRK Ambiental a entender como os clientes interagem com a página, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
3. Funcionais - Cookies que permitem que a página se lembre das escolhas dos clientes, para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os clientes assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, dentre outros.
4. Marketing - Cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos clientes. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da BRK Ambiental. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

A BRK Ambiental utiliza Cookies para as seguintes finalidades:

 

1. Facilitar o uso e melhor adaptar suas plataformas digitais aos interesses e necessidades de seus clientes.
2. Auxiliar e melhorar as estruturas e conteúdo de suas plataformas digitais.
3. Otimizar o usufruto de seus serviços pelos clientes.
4. Realizar estatísticas e de métricas dos serviços disponibilizados.

 

Ao cliente é reservado o direito de navegar sem a utilização de cookies a partir da configuração de seu browser para recusá-los ou configurando-o para lhe informar quando um cookie é baixado.

 

Para mais informações sobre como gerir os cookies dos seus navegadores, sugerimos que sejam consultados os links abaixo:

 

• Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-Cookies

• Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-Cookies-que-os-sites-usam

• Google Chrome:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

• Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

 

Da Segurança das Plataformas Eletrônicas

 

A BRK Ambiental não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tal site e a as plataformas tecnológicas da BRK Ambiental. Ainda neste contexto, links para sites que não sejam os das plataformas tecnológicas não significam que esta endosse ou aceite qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou utilização daquele site.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

 

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

 

É fundamental que o usuário se certifique de que lerá atentamente qualquer comunicação encaminhada quando relacionada às alterações da Política de Privacidade.