Regulação

Para operar os serviços de água e esgoto da cidade de Porto Ferreira, a BRK Ambiental segue um contrato de concessão estabelecido com a Prefeitura Municipal da cidade. 

Neste modelo de contrato, o poder público concede à iniciativa privada a administração de um serviço ou bem público por período definido, sob fiscalização e regulação da Prefeitura Municipal e da Agência Reguladora. 

No caso de Porto Ferreira, o contrato foi firmado em 2011 e tem validade de 30 anos. 

 

Agência Reguladora

A ARPF (Agência Reguladora Municipal de Porto Ferreira) é o órgão responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e esgoto operados pela BRK Ambiental em Porto Ferreira. 

A agência atua com base em normas e indicadores que balizam a qualidade do serviço prestado pela concessionária e, dessa forma, contribui para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviço e poder público.

 

Fale com a ARPF

 

Normas e regulamentos

Reunimos neste espaço as leis, regulamentos e portarias que definem as regras para prestação de serviços de água e esgoto em Porto Ferreira. 

Para acessá-los clique nos links:

Leis

Instruções Normativas

Contrato de Concessão e Anexos

 

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