Maranhão sediou nessa nesta terça-feira (9) o III Seminário Estadual de Direito do Saneamento, iniciativa que consolida o debate sobre o avanço do acesso à água potável e a ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto. O evento foi promovido pela BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento do Brasil, em conjunto com o Instituto de Pesquisas e Estudos em Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (IPEMIL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), e reuniu autoridades e instituições dos setores público e privado, juristas e especialistas para discutir os desafios regulatórios, jurídicos e institucionais relacionados à universalização dos serviços de saneamento básico.
Com atuação nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, a BRK apresentou no seminário os avanços já conquistados na Grande Ilha. A diretora regional, Sandra Lúcia Leal, destacou a evolução dos indicadores locais: a cobertura de esgoto, que era de apenas 8%, saltou para aproximadamente 45%. O sistema de abastecimento de água tratada foi expandido de 38% para mais de 90% da população atendida com fornecimento regular e de qualidade.
A programação do evento foi estruturada em painéis de debate técnico sob o tema central “Saneamento, Saúde e Segurança Jurídica”. O encontro contou com a palestra de abertura de Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, que enfatizou a importância regulatória para o avanço de indicadores socioeconômicos. "Não há como falar em dignidade humana ou crescimento econômico sustentável sem avançarmos de forma firme no acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto. O Marco Legal estipulou metas claras para o país e a regulação técnica forte é o único caminho seguro para garantir que esses investimentos estruturais, de fato, saiam do papel e transformem a realidade das famílias”, destacou.
Na mesa voltada a "Segurança Jurídica, Judicialização e os Desafios da Legislação Ambiental", os debates contaram com as perspectivas de Daniela Sandoval, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da BRK, do juiz titular da Vara de interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins e do promotor de justiça Cláudio Alencar. A agenda técnica também abriu espaço para discussões sobre práticas de integridade corporativa, com o gerente de Compliance da concessionária, Rodolfo Mesquita, e sobre diretrizes ESG no setor. Representantes da ANA (Agência Nacional das Águas), BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Governo do Maranhão também contribuíram com as discussões.
O painel de debates também foi enriquecido com aspectos econômicos e de financiamento internacional de grande relevância para o setor. O seminário teve a contribuição de Rafael Trillo, Head do Cone Sul para a Divisão de Infraestrutura e Energia do BID Invest (braço do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento), que possui vasta experiência na estruturação financeira de grandes projetos sustentáveis de água e esgoto. Somando-se à análise financeira, o renomado economista Gesner Oliveira, professor da FGV-SP, especialista em saneamento e coordenador do Centro de Estudos da Infraestrutura e Soluções Ambientais (CEISA), compartilhou suas análises sobre os desafios macroeconômicos e a importância da melhoria da gestão e da segurança jurídica para destravar os investimentos necessários à universalização.
Urgência do tema
O seminário ocorre em um momento que reforça a urgência da universalização. Atualmente, o Maranhão busca superar o desafio de levar água potável para mais 2,8 milhões de pessoas e coleta de esgoto a 5,4 milhões de habitantes. Dados do Painel do Saneamento apresentados no evento mostram que, em 2024, o estado registrou cerca de 34 mil internações por doenças associadas à falta de infraestrutura sanitária adequada.
Por outro lado, os ganhos com os avanços neste setor são expressivos. Estudos apontam que consolidar o saneamento básico no Maranhão gerará um impacto positivo de quase R$ 70 bilhões em desenvolvimento econômico e social até 2040. Além disso, dados do Instituto Trata Brasil demonstraram que cada R$ 1,00 investido em saneamento no estado gera um retorno social e econômico de R$ 3,90. Esse ganho reflete-se na redução de custos com saúde pública, no aumento da produtividade dos trabalhadores, na valorização imobiliária e no fortalecimento do turismo regional.
Para que investimentos se consolidem, a BRK ressaltou a necessidade de um ambiente regulatório estável. “Fazer obras e investimentos não é suficiente por si só. É primordial evoluirmos mantendo um ambiente institucional saudável, forte, com segurança jurídica e comunicação clara entre todos os atores”, pontuou Sandra Lúcia Leal.
Da segurança jurídica ao impacto social: os pilares da BRK no Seminário
A atuação da BRK nos municípios maranhenses pauta-se em uma robusta governança corporativa. O programa de integridade da concessionária possui a certificação internacional ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e foi reconhecido duas vezes consecutivas com o selo "Pró-Ética" da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além da conformidade técnica, o debate ganhou profundidade com a abordagem da jornalista Adriana Vieira (InterMídia Comunicação), que apresentou o case "Gestão da Reputação da BRK Maranhão". Em uma análise bastante atual - em tempos de frequentes crises nas redes sociais - a especialista conectou comunicação estratégica, percepção social e sustentabilidade empresarial em projetos de infraestrutura. E sob esse ponto de vista, a busca contínua pela Licença Social para Operar (LSO) mostra-se indispensável, sendo construído por meio do diálogo frequente e transparente com stakeholders, lideranças comunitárias e a imprensa local. Exemplo desse compromisso é o foco da BRK em programas socioambientais e na capacitação profissional na região, como em edições do curso de encanadores já realizado em parceria com o Senai.
Com mais de 92% de seu quadro de funcionários composto por profissionais maranhenses, a BRK consolida-se como uma parceira estratégica do poder público e da sociedade para transformar a infraestrutura e garantir dignidade e qualidade de vida na região. Para os próximos anos, a empresa trabalha para ampliar ainda mais a cobertura dos serviços e consolidar o legado técnico discutido no seminário. “Em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, estamos focados em expandir o sistema de esgotamento sanitário com a meta de alcançar a universalização”, concluiu a diretora.