Regulação

Para operar os serviços de água e esgoto na cidade de Uruguaiana, a BRK Ambiental segue um contrato de concessão estabelecido com a Prefeitura Municipal da cidade.  Neste modelo de contrato, o poder público concede à iniciativa privada a administração de um serviço ou bem público por período definido, sob fiscalização e regulação da Prefeitura Municipal e da Agência Reguladora. 

No caso de Uruguaiana, o contrato foi firmado em 2011 e tem validade de 30 anos. 

 

Agência Reguladora

A AGERGS é o órgão responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e esgoto operados pela BRK Ambiental em Uruguaiana. 

A agência atua com base em normas e indicadores que balizam a qualidade do serviço prestado pela concessionária e, dessa forma, contribui para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviço e poder público.

 

Fale com a AGERGS 


Normas e regulamentos

Reunimos neste espaço as leis, regulamentos e portarias que definem as regras para prestação de serviços de água e esgoto em Uruguaiana. 

Conheça as normas que regulam as condições técnicas e comerciais para a realização dos serviços e fique por dentro dos seus direitos como consumidor. 

 

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